27 SET 2023
A importância do voto para conselheiros tutelares
No dia 1º de outubro, acontece a eleição para os conselheiros tutelares em todo o Brasil. Você sabe o que são os conselheiros tutelares e qual é o papel deles na sociedade? Você sabe como votar e quem pode votar? Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre essa eleição tão importante para a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes no nosso município.
O que são os conselheiros tutelares?
Os conselheiros tutelares são pessoas que zelam pelos direitos das crianças e dos adolescentes, atuando na proteção e na garantia de uma vida digna e saudável para eles. Eles são eleitos pela comunidade, de forma direta e democrática, para um mandato de quatro anos.
Os conselheiros tutelares fazem parte do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), que é um conjunto de órgãos e entidades que trabalham em conjunto para assegurar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é a lei que regula os direitos e deveres das pessoas com menos de 18 anos.
Os conselheiros tutelares têm as seguintes atribuições, entre outras:
Atender e aconselhar as crianças, os adolescentes e as famílias que estejam em situação de violação de direitos, como abuso, exploração, negligência, discriminação, violência, etc.
Aplicar medidas de proteção aos casos atendidos, como encaminhamento para serviços de saúde, educação, assistência social, lazer, cultura, etc.
Fiscalizar e denunciar as entidades e instituições que atendem crianças e adolescentes, como escolas, creches, abrigos, hospitais, etc.
Promover ações de prevenção e conscientização sobre os direitos das crianças e dos adolescentes na comunidade.
Representar o interesse das crianças e dos adolescentes perante o poder público e a sociedade civil.
Por que é importante votar nos conselheiros tutelares?
Votar nos conselheiros tutelares é um ato de cidadania e de responsabilidade social. É uma forma de participar da construção de uma sociedade mais justa e solidária, que prioriza os direitos humanos e o bem-estar das novas gerações.
Ao votar nos conselheiros tutelares, você está escolhendo as pessoas que vão cuidar das crianças e dos adolescentes da sua comunidade. Você está dando voz e poder a quem mais precisa de proteção e apoio. Você está contribuindo para a formação de cidadãos(ãs) conscientes, críticos(as) e participativos(as).
Além disso, votar nos conselheiros tutelares é uma forma de exercer o seu controle social sobre as políticas públicas voltadas para a infância e a adolescência. Você está fiscalizando e cobrando a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes previstos no ECA. Você está fortalecendo a democracia participativa e o protagonismo popular.
Como votar nos conselheiros tutelares?
A eleição para os conselheiros tutelares é realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que é um órgão paritário formado por representantes do poder público e da sociedade civil. O CMDCA é responsável por organizar, divulgar e fiscalizar todo o processo eleitoral.
Para votar nos conselheiros tutelares, você precisa ter mais de 16 anos, estar em dia com a Justiça Eleitoral, apresentar o título de eleitor e um documento de identificação oficial com foto. Você pode votar em até cinco candidatos(as) de sua preferência.
A eleição acontece no dia 1º de outubro, das 8h às 17h, na Escola Municipal Frei Fernando Maria.
Conclusão
A eleição para os conselheiros tutelares é uma oportunidade única de participar da defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes no seu município e, consequentemente, no Brasil. É uma forma de exercer a sua cidadania e a sua responsabilidade social. É uma forma de contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.
Não deixe de exercer o seu direito e o seu dever de cidadão(ã)! No dia 1º de outubro, vote nos conselheiros tutelares! Eles são essenciais para a proteção e a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes de nossa cidade!