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Nº 3428
Decreto
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Data:
24/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a Retenção do Imposto de Renda sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços pelos Órgãos ou Entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Coroados-SP e dá outras providências.
Nº 1963
Lei Ordinária
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Data:
20/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal e sobre o Serviço de Informação ao Cidadão, regulamentado pela Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/11 (LAI) – e previsto no art. 5º, inciso XXXIII e art. 37, § 3º, inciso II, todos da Constituição Federal, que garante ao cidadão acesso à informação sobre as ações públicas do órgão municipal, informação essa geral e de caráter público.”
Nº 3
Nota Técnica
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Data:
20/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Ementa: PENALIDADE DE MULTA QUANDO O FATOR DOLO/CULPA NÃO OCORRE DA NEGLIGÊNCIA, IMPRUDENCIA OU IMPERICIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Nº 2
Nota Técnica
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Data:
31/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Ementa: Perda da validade da Medida Provisória nº 927/2020.
Nº 1
Nota Técnica
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Data:
30/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Ementa: Efeitos da promulgação da Lei Complementar nº 173/2020 na Administração Pública – Município de Coroados/SP.
Nº 3133
Decreto
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Data:
23/03/2020
Situação:
Em vigor
Reconhece o estado de calamidade pública e quarentena, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Estado de São Paulo e o município de Coroados/SP, e dá providências correlatas
Nº 3132
Decreto
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Data:
16/03/2020
Situação:
Em vigor
Disciplina e determina medidas para o enfrentamento da Epidemia causada pelo COVID-19 – NOVO CORONAVÍRUS, que ora dissemina pelo país, nos moldes que específica.
Nº 3077
Decreto
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Data:
07/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS TABELAS DE PREÇOS PÚBLICOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Obs:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS TABELAS DE PREÇOS PÚBLICOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Nº 239
Lei Complementar
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Data:
16/07/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REDUÇÃO OU ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL URBANA A APOSENTADOS E PENSIONISTAS, PESSOAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA E A PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS, NOS MOLDES QUE ESPECIFICA.”
Nº 223
Lei Complementar
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Data:
29/09/2017
Situação:
Em vigor
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 47 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 ' DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE COROADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 211
Lei Complementar
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Data:
22/12/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 21 da lei complementar nº 112, de 04 de agosto de 2009, nos termos que especifica.
Obs:
Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 21 da lei complementar nº 112, de 04 de agosto de 2009, nos termos que especifica.
Nº 200
Lei Complementar
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Data:
23/12/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração do artigo 329 da Lei Municipal nº 1225 de 15 de dezembro de 1994 ( Código Tributário do Município de Coroados) nos moldes que especifica.
Obs:
Dispõe sobre alteração do artigo 329 da Lei Municipal nº 1225 de 15 de dezembro de 1994 ( Código Tributário do Município de Coroados) nos moldes que especifica.
Nº 14
Lei Ordinária
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Data:
17/06/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
EMENDA A LEI ORGÂNICA 14/2013
Nº 147
Lei Complementar
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Data:
30/10/2011
Situação:
Em vigor
“Altera o artigo 7º e seu §1º, revogando os § 2º e §3º e altera também o artigo 8º da Lei Complementar nº 047 de 19 de dezembro de 2003, QUE “DISPÕE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA”, NOS MOLDES QUE ESPECIFICA”
Nº 13
Lei Ordinária
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Data:
31/03/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
EMENDA A LEI ORGÂNICA 13/2011
Nº 12
Lei Ordinária
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Data:
15/09/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
EMENDA A LEI ORGÂNICA 12/2008
Nº 11
Lei Ordinária
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Data:
28/04/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
EMENDA A LEI ORGÂNICA 11/2005
Nº 47
Lei Complementar
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Data:
19/12/2003
Situação:
Em vigor
Dispõe o imposto sobre serviços de qualquer natureza, nos moldes que especifica.
Obs:
Dispõe o imposto sobre serviços de qualquer natureza, nos moldes que especifica.
Nº 10
Lei Ordinária
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Data:
15/10/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
EMENDA A LEI ORGÂNICA 10/2001
Nº 9
Lei Ordinária
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Data:
14/12/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
EMENDA A LEI ORGÂNICA 09/2000
Nº 8
Lei Ordinária
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Data:
14/12/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
EMENDA A LEI ORGÂNICA 08/2000
Nº 7
Lei Ordinária
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Data:
10/08/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
EMENDA A LEI ORGÂNICA 07/2000
Nº 6
Lei Ordinária
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Data:
24/09/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
EMENDA A LEI ORGÂNICA 06/1998
Nº 5
Lei Ordinária
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Data:
13/12/1996
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
EMENDA A LEI ORGÂNICA 05/1996
Nº 4
Lei Ordinária
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Data:
13/12/1996
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
EMENDA A LEI ORGÂNICA 04/1996
Nº 3
Lei Ordinária
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Data:
13/12/1996
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
EMENDA A LEI ORGÂNICA 03/1996
Nº 2
Lei Ordinária
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Data:
14/06/1996
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
EMENDA A LEI ORGÂNICA 02/1996
Nº 1267
Lei Ordinária
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Data:
28/12/1995
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE COROADOS
Nº 1225
Lei Ordinária
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Data:
15/12/1994
Situação:
Em vigor
Institui o Código Tributário do Município de Coroados.
Obs:
Institui o Código Tributário do Município de Coroados.
Nº 1
Lei Ordinária
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Data:
26/03/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
EMENDAS A LEI ORGANICA 01/1992
-
Lei Ordinária
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Data:
04/04/1990
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE COROADOS
Nº 178
Lei Complementar
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui a contribuição de iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, nos moldes que especifica.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em:
28/11/2024 14:13
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