No dia 1º de outubro, acontece a eleição para os conselheiros tutelares em todo o Brasil. Você sabe o que são os conselheiros tutelares e qual é o papel deles na sociedade? Você sabe como votar e quem pode votar? Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre essa eleição tão importante para a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes no nosso município.
O que são os conselheiros tutelares?
Os conselheiros tutelares são pessoas que zelam pelos direitos das crianças e dos adolescentes, atuando na proteção e na garantia de uma vida digna e saudável para eles. Eles são eleitos pela comunidade, de forma direta e democrática, para um mandato de quatro anos.
Os conselheiros tutelares fazem parte do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), que é um conjunto de órgãos e entidades que trabalham em conjunto para assegurar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é a lei que regula os direitos e deveres das pessoas com menos de 18 anos.
Os conselheiros tutelares têm as seguintes atribuições, entre outras:
- Atender e aconselhar as crianças, os adolescentes e as famílias que estejam em situação de violação de direitos, como abuso, exploração, negligência, discriminação, violência, etc.
- Aplicar medidas de proteção aos casos atendidos, como encaminhamento para serviços de saúde, educação, assistência social, lazer, cultura, etc.
- Fiscalizar e denunciar as entidades e instituições que atendem crianças e adolescentes, como escolas, creches, abrigos, hospitais, etc.
- Promover ações de prevenção e conscientização sobre os direitos das crianças e dos adolescentes na comunidade.
- Representar o interesse das crianças e dos adolescentes perante o poder público e a sociedade civil.
Por que é importante votar nos conselheiros tutelares?
Votar nos conselheiros tutelares é um ato de cidadania e de responsabilidade social. É uma forma de participar da construção de uma sociedade mais justa e solidária, que prioriza os direitos humanos e o bem-estar das novas gerações.
Ao votar nos conselheiros tutelares, você está escolhendo as pessoas que vão cuidar das crianças e dos adolescentes da sua comunidade. Você está dando voz e poder a quem mais precisa de proteção e apoio. Você está contribuindo para a formação de cidadãos(ãs) conscientes, críticos(as) e participativos(as).
Além disso, votar nos conselheiros tutelares é uma forma de exercer o seu controle social sobre as políticas públicas voltadas para a infância e a adolescência. Você está fiscalizando e cobrando a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes previstos no ECA. Você está fortalecendo a democracia participativa e o protagonismo popular.
Como votar nos conselheiros tutelares?
A eleição para os conselheiros tutelares é realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que é um órgão paritário formado por representantes do poder público e da sociedade civil. O CMDCA é responsável por organizar, divulgar e fiscalizar todo o processo eleitoral.
Para votar nos conselheiros tutelares, você precisa ter mais de 16 anos, estar em dia com a Justiça Eleitoral, apresentar o título de eleitor e um documento de identificação oficial com foto. Você pode votar em até cinco candidatos(as) de sua preferência.
A eleição acontece no dia 1º de outubro, das 8h às 17h, na Escola Municipal Frei Fernando Maria.
Conclusão
A eleição para os conselheiros tutelares é uma oportunidade única de participar da defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes no seu município e, consequentemente, no Brasil. É uma forma de exercer a sua cidadania e a sua responsabilidade social. É uma forma de contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.
Não deixe de exercer o seu direito e o seu dever de cidadão(ã)! No dia 1º de outubro, vote nos conselheiros tutelares! Eles são essenciais para a proteção e a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes de nossa cidade!
