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Legislação
Atualizado em: 29/05/2026 às 16h35
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23 atos encontrados
Nº 226
Lei Complementar
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Data: 22/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o aumento do número de vagas do emprego público e a criação de novo emprego público, a que se refere o anexo II, §2° do artigo 5° da Lei Municipal n° 1171, de 09 de junho de 1994, nos moldes que especifica.
Nº 1892
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1891
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Coroados para o exercício de 2018.
Nº 1890
Lei Ordinária
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Data: 29/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2018, e dá outras providências.
Nº 1889
Lei Ordinária
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Data: 29/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018 a 2021 e dá outras providências.
Nº 1888
Lei Ordinária
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Data: 13/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Coroados a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços.
Nº 225
Lei Complementar
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Data: 13/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o aumento do número de vagas do emprego público a que se refere o Anexo II, §2° do artigo 5° da Lei Municipal n° 1171, de 09 de junho de 1994, nos moldes que especifica.
Nº 224
Lei Complementar
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Data: 09/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Coroados e dá outras providências.
Nº 1887
Lei Ordinária
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Data: 29/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no orçamento vigente, crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1886
Lei Ordinária
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Data: 29/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1885
Lei Ordinária
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Data: 29/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis de propriedade do Município, inservíveis para a Administração Pública, e dá outras providências.
Nº 223
Lei Complementar
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Data: 29/09/2017
Situação: Em vigor
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 47 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 ' DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE COROADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1884
Lei Ordinária
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Data: 05/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar e assinar convênio com a Secretaria de Estado da Educação, através da Fundação para o Desenvolvimentoda Educação - FDE, nos moldes que especifica.
Nº 1883
Lei Ordinária
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Data: 20/07/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a equiparação do Salário base Mínimo Municipal ao Salário Mínimo Nacional para os Servidores Municipais e dá outras providências.
Nº 222
Lei Complementar
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Data: 20/07/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais de Coroados, nos termos que especifica.
Nº 221
Lei Complementar
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Data: 29/06/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o aumento do número de vagas do emprego público a que se refere a Lei Complementar n° 125, de 01 de julho de 2010, nos moldes que especifica.
Nº 1882
Lei Ordinária
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Data: 25/04/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, nos moldes que especifica.
Nº 1878
Lei Ordinária
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Data: 25/04/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga, em seu inteiro teor, a Lei Municipal n° 1.662, de 04 de abril de 2011.
Nº 1879
Lei Ordinária
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Data: 25/04/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no orçamento vigente, crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1880
Lei Ordinária
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Data: 25/04/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar, no orçamento vigente, remanejamento, transposição e transferência de dotação orçamentária e dá outras providências.
Nº 1881
Lei Ordinária
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Data: 25/04/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Protocolo de Intenções com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Regional do Estado de São Paulo - SENAR AR/SP sob a interveniência da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo - FAESP, nos moldes que especifica.
Nº 1877
Lei Ordinária
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Data: 12/04/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no orçamento vigente, crédito adicional Especial e dá outras providências.
Nº 220
Lei Complementar
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Data: 12/04/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a conceder Incentivo Financeiro Adicional Anual aos Agentes de Combate às Endemias, nos moldes que especifica.
Seta
Telefone: (18) 3645-9124
Endereço: Avenida Rui Barbosa, Nº 05 - Centro | CEP: 16260-019
De Segunda a Sexta das 8h às 11h e das 13h às 17h
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