“Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal e sobre o Serviço de Informação ao Cidadão,...

Legislação

Atualizado em: 31/07/2024 às 16h14

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 1963, 20 DE ABRIL DE 2021

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

“Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal e sobre o Serviço de Informação ao Cidadão, regulamentado pela Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/11 (LAI) – e previsto no art. 5º, inciso XXXIII e art. 37, § 3º, inciso II, todos da Constituição Federal, que garante ao cidadão acesso à informação sobre as ações públicas do órgão municipal, informação essa geral e de caráter público.”

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3490, 26 DE JUNHO DE 2025	“Regulamenta a Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) que institui normas e procedimentos para o tratamento de dados pessoais e estabelece medidas de proteção de responsabilização, no âmbito do Município de COROADOS.”	26/06/2025
DECRETO Nº 3559, 28 DE MARÇO DE 2025	Dispõe sobre a fixação de diárias aos servidores públicos municipais do município de Coroados/SP, e dá outras providências"	28/03/2025
DECRETO Nº 3428, 24 DE AGOSTO DE 2023	Regulamenta a Retenção do Imposto de Renda sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços pelos Órgãos ou Entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Coroados-SP e dá outras providências.	24/08/2023

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume