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O Conselho Municipal de Saúde (CMS) é um órgão colegiado que faz parte da gestão e administração do Sistema Único de Saúde (SUS). Suas principais atribuições incluem:
Formulação e Execução da Política Municipal de Saúde: O CMS atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
Controle dos Recursos: Ele controla os recursos da saúde pública, acompanha as verbas que chegam pelo SUS e os repasses de programas federais.
Participação Social: O CMS promove o controle social, permitindo que representantes da sociedade, profissionais da área e autoridades governamentais contribuam para a tomada de decisões relacionadas à saúde em âmbito municipal.
Reuniões: Seu funcionamento prevê reuniões mensais e extraordinárias.
