Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social ocorrida no dia 19/01/2022.
No dia 19 (dezenove) de janeiro de 2022, reuniram-se os membros do CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social para discussão, análise e aprovação, conforme a pauta:
•Apresentação do Censo SUAS;
•Apresentação do PMAS web 2022;
•Programa Criança Feliz, reestruturação da Equipe;
•Reprogramação de saldos do exercício de 2021 para o exercício de 2022; e
•Plano Municipal de Assistência Social (Quadrianual) 2022 a 2025.
O Conselho Municipal de Assistência Social é o órgão que reúne representantes do poder público e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços sociais públicos e privados no Município. A atual presidente do CMAS de Coroados é a Sra. Debora Renata Leite Fagá Trentin. A criação dos conselhos municipais de assistência social está definida na Lei Orgânica da Assistência Social - Lei 8.742/1993, e em Coroados, pela Lei Municipal nº 1916/2018.
Os conselhos estão vinculados ao órgão gestor da assistência social, que deve prover infraestrutura garantindo recursos materiais, humanos e financeiros, conforme estabelece o parágrafo único do art. 16 da LOAS, com suas alterações da Lei nº 12.435/2011.
Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social
Autor: Prefeitura Municipal
Local: Coroados/SP
