AUDIÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA – LDO 2021
AUDIÊNCIA PÚBLICA É a forma como a Lei de Responsabilidade Fiscal garante a transparência e a participação popular nos processos de elaboração dos orçamentos. Participando, os cidadãos poderão identificar quais as áreas de governo que julguem prioritárias para o desenvolvimento e aprimoramento da gestão pública do Município. LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro seguinte, orientando a elaboração e execução do Orçamento. Com a classificação de pandemia do COVID-19 pela Organização Mundial de Saúde, a Prefeitura Municipal de Coroados adotou medidas preventivas, sanitárias e administrativas, através do Decreto Municipal nº 3.133, de 23 de março de 2020. A realização da audiência pública cumpre a legislação e respeita o princípio da transparência, mas que, neste momento, alinhado a todos os esforços que a Administração vem adotando para evitar a disseminação do coronavírus, o formato da audiência foi adaptado para ser realizado pela internet. Assim, as audiências públicas que antes eram realizadas presencialmente, reuniam servidores públicos e eram abertas à participação da população, serão substituídas pelo envio das sugestões através da rede mundial de internet. Os cidadãos podem participar da audiência pública eletrônica entre os dia 24/04 a 28/04/2020, e fazer a indicação de prioridades exclusivamente pela internet através do LINK abaixo “AUDIÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA LDO 2021 FORMULARIO”, no site oficial www.coroados.sp.gov.br, ou enviando diretamente para o e-mail institucional [email protected] até o dia 28 de abril de 2.020.
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Audiência Pública Eletrônica LDO 2021 Formulário