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20 SET 2019

Convite para Audiência Publica - Avaliação das Metas Fiscais e Prestação de Contas das receitas, despesas, ações e serviços desenvolvidos na Saúde

PAUTA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, em obediência a Lei Federal nº 101, de 04 de Maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 9º, parágrafo quarto, e artigo 48, parágrafo único, convida todos os interessados a participar da Audiência Publica para avaliação das Metas Fiscais e Prestação de Contas das receitas, despesas, ações e serviços desenvolvidos na Saúde, referente ao 2º Quadrimestre do exercício de 2019, e discussão e indicação de propostas e prioridades para o Orçamento Municipal para o Exercício de 2.020, em sessão pública a realizar-se na Casa da Cultura de Coroados no dia 24 de setembro de 2019 (Terça Feira ) às 19:00 horas, visando estimular e estabelecer como condição prévia a participação popular, na fiscalização e acompanhamento da posição orçamentária, financeira e também das ações e serviços desenvolvidos pelo município.

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