AUDIÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA – LDO 2021

23/04/2020 às 16:17:00

AUDIÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA – LDO 2021

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

É a forma como a Lei de Responsabilidade Fiscal garante a transparência e a participação popular nos processos de elaboração dos orçamentos.

Participando, os cidadãos poderão identificar quais as áreas de governo que julguem prioritárias para o desenvolvimento e aprimoramento da gestão pública do Município.

LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro seguinte, orientando a elaboração e execução do Orçamento.

Com a classificação de pandemia do COVID-19 pela Organização Mundial de Saúde, a Prefeitura Municipal de Coroados adotou medidas preventivas, sanitárias e administrativas, através do Decreto Municipal nº 3.133, de 23 de março de 2020.

A realização da audiência pública cumpre a legislação e respeita o princípio da transparência, mas que, neste momento, alinhado a todos os esforços que a Administração vem adotando para evitar a disseminação do coronavírus, o formato da audiência foi adaptado para ser realizado pela internet.

Assim, as audiências públicas que antes eram realizadas presencialmente, reuniam servidores públicos e eram abertas à participação da população, serão substituídas pelo envio das sugestões através da rede mundial de internet.

Os cidadãos podem participar da audiência pública eletrônica entre os dia 24/04 a 28/04/2020,  e fazer a indicação de prioridades exclusivamente pela internet através do LINK abaixo “AUDIÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA LDO 2021 FORMULARIO”,  no site oficial www.coroados.sp.gov.br,  ou enviando diretamente para o e-mail institucional contabilidade@coroados.sp.gov.br até o dia 28 de abril de 2.020.

 

                  Audiência Pública Eletrônica LDO 2021 Formulário