Convite para Audiência Pública

21/02/2020 às 16:46:00

O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, em obediência a Lei Federal nº 101, de 04 de Maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 9º, parágrafo quarto, e artigo 48, parágrafo único,    convida todos os  interessados a participar  da Audiência Publica para avaliação das Metas Fiscais e Prestação de Contas das receitas, despesas,  ações e serviços desenvolvidos na Saúde, referente ao  3º Quadrimestre do exercício de 2019,   em sessão pública a realizar-se na Casa da Cultura de Coroados, no dia 27 de fevereiro de 2020 (Quinta Feira ) às 19:00 horas,  visando estimular  e estabelecer como condição prévia a participação popular, na fiscalização e acompanhamento da posição orçamentária, financeira e também das ações e serviços  desenvolvidos  pelo município.

 

PAUTA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA.